Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

Os participantes da Agenda 21 Local temem que a precariedade da infraestrutura de saneamento básico do município destrua o frágil ecossistema da região.

Segundo informações obtidas na prefeitura, a cobertura da rede de esgotos também é precária: a maioria dos bairros utiliza fossas sépticas (com ou sem filtros anaeróbicos), e/ou o esgoto é despejado diretamente nas lagoas e nos rios. A empresa Águas de Juturnaíba começou a operar, em 1998, nos municípios de Saquarema, Silva Jardim e Araruama, substituindo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo os dados fornecidos pela prefeitura municipal, em 2010 cerca de 40% da população urbana era atendida pela rede de esgoto – ainda falta atingir a universalização da rede de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os participantes, o saneamento básico e a rede pluvial são insuficientes, pois só atendem a uma parcela muito pequena da população, no Centro da cidade.

Em Bacaxá, há uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta, com capacidade de até 35 litros/segundo, para tratar o esgoto oriundo da Bacia do Rio Bacaxá.

Os participantes veem com bons olhos a possibilidade de a Nova Cedae assumir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do 3º distrito.

Falta fiscalização das residências e estabelecimentos comerciais em relação ao uso de fossas, filtros e sumidouros e das ligações clandestinas de esgotos que poluem o meio ambiente , contaminam o solo e o lençol freático.

Há expectativa positiva quanto à negociação com a empresa concessionária do serviço de exploração de águas e esgotos (Águas de Juturnaíba), no sentido de antecipar as obras de expansão da rede.

Outra importante questão a resolver é a insuficiência da cobertura da rede de galerias fluviais. Abastecimento de Água Em Saquarema, o abastecimento de água é precário, especialmente em Jaconé, e a maioria das casas utiliza carros-pipa ou recorre a poços artesianos, sendo que alguns destes estão contaminados por chorume ou esgoto doméstico. De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura em 2009, somente 40% da população possuem rede de esgoto e água encanada. Segundo os participantes do Fórum, ainda não foi implantado o projeto de abastecimento de água para o 3º distrito (em fase de licitação). Ainda não há projetos para os bairros do 1º e 2º distritos.

Saquarema não possui capacidade hídrica suficiente para o abastecimento de água de todos os bairros. Uma grande preocupação é com a falta de saneamento básico, que leva poluição às reservas de água potável e contamina o lençol freático, o que pode vir a comprometer a qualidade da água no município.

Resíduos Sólidos

Dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostram que, em 2010, foram coletadas 50,1 toneladas/dia de resíduos sólidos em Saquarema, cujo destino era um vazadouro a céu aberto, de propriedade da prefeitura, localizado no 2º distrito, a 6 km do Centro.

Segundo o grupo, há preocupação com o aumento da produção de lixo e falta um programa de reciclagem para todo o município. Eles também defendem a colocação de lixeiras pela cidade e uma solução mais adequada para o lixão em Bacaxá. Saquarema faz parte do Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos de Manejo de Resíduos Sólidos – junto com Araruama, Silva Jardim e Arraial do Cabo – e vai abrigar o aterro sanitário que receberá o lixo dos demais municípios.

Existe coleta de lixo eficiente em alguns bairros, realizada por empresas terceirizadas, e a distribuição do serviço no município é regular.

Faltam conscientização e cobrança junto ao comércio local e aos comerciantes de quiosques e barracas quanto à destinação do lixo que produzem e à separação do lixo reciclável.

Apesar da existência de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, falta um sistema de coleta seletiva de lixo. Outra iniciativa é a coleta seletiva nas escolas, através do recém-lançado Programa de Educação Ambiental (PEA) e das iniciativas particulares de coleta e reciclagem de lixo, próximo ao lixão do Rio da Areia e em pelo menos dois bairros, onde se recolhe também óleo de cozinha.

Propostas

CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

Prioridade: Alta

Articulação

  • 1. Realizar parcerias com o poder público local para desenvolver estratégias que solucionem o problema dos alagamentos e da quantidade de lama após as fortes chuvas, assim como o abastecimento de água irregular.

Planejamento

  • 2. Acompanhar a aplicação efetiva do Plano Diretor Participativo.

Infraestrutura

  • 3. Construir um sistema de distribuição das águas pluviais que permita o escoamento até os pontos estratégicos, considerando a topografia do município.
  • 4. Criar um sistema integrado de escoamento, tratamento e distribuição de águas pluviais.

 

MEDIDAS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO

Prioridade: Alta

Articulação

  • 1. Articular com a empresa concessionária do serviço de distribuição de águas e coleta de esgoto a necessidade de antecipar as metas de obras de expansão da rede.
  • 2. Estabelecer parcerias com o Inea e a Concessionária Águas de Juturnaíba para estudar a tecnologia mais adequada à solução dos problemas de esgoto no município.

Gestão pública

  • 3. Solicitar o cumprimento do contrato com a Cedae relacionado à ampliação da rede de água e esgoto no 3º distrito
  • 4. Regularizar a situação das empresas particulares que transportam e distribuem a água de nascentes e subterrâneas para abastecimento do município, de forma a conferir mais transparência aos seus serviços.
  • 5. Alterar o cronograma de expansão da concessionária dos serviços de água e esgoto, reduzindo os prazos acordados com o poder público para solucionar os problemas de distribuição de rede.

Infraestrutura

  • 6. Assegurar a rede de esgoto e água necessária para atender à totalidade da população.
  • 7. Instalar fossas anaeróbicas nas residências que não possuem esta infraestrutura.
  • 8. Instalar banheiros públicos nos distritos e químicos em períodos de festas.

Fiscalização

  • 9. Fiscalizar o cronograma de obras da concessionária dos serviços de água, se possível reduzindo os prazos de execução.
  • 10. Cobrar maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas ou irregulares de água e esgoto.
  • 11. Criar uma ouvidoria para atender a emergências dos serviços de água e esgoto.
  • 12. Fiscalizar o despejo irregular de esgoto nas lagoas, no mar e no canal.
  • 13. Fiscalizar os caminhões coletores de resíduos de fossas domiciliares, para que se tenha conhecimento da destinação do material transportado.
  • 14. Fiscalizar intensamente o cumprimento da lei sobre os filtros anaeróbicos nas obras em andamento e nas futuras.

Estudos técnicos

  • 15. Realizar a avaliação ambiental estratégica da exploração da água, permitindo identificar os impactos ambientais a partir de sua demanda e oferta.

 

ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA DE COLETA DE LIXO REGULAR, EFICIENTE E UNIVERSAL PARA TODO O MUNICÍPIO

Prioridade: Média

Infraestrutura

  • 1. Instalar coletores de lixo (móveis e em postes) em praias e ruas, com espaçamento padrão entre eles e sinalização educativa, realizando sua manutenção.

Comunicação

  • 2. Criar campanhas educativas para informar a população, permanente e flutuante, sobre o destino mais adequado dos resíduos sólidos, domiciliares, empresariais e hospitalares.
  • 3. Informar a mão de obra da construção civil local, bem como empregados domésticos, quanto à importância de desenvolver boas práticas no destino dos resíduos.

Gestão pública

  • 4. Regularizar a passagem, em todos os bairros do município, do caminhão coletor de lixo.
  • 5. Implantar o programa de garis comunitários, visando à limpeza regular e à coleta de entulhos nas áreas menos atendidas.
  • 6. Intensificar e promover a limpeza das praias, principalmente em períodos de ressaca e na alta temporada.

Fiscalização

  • 7. Fiscalizar os projetos existentes (ex.: Estação de Tratamento de Esgoto – ETE em Saquarema, Itaúna e Bacaxá).
  • 8. Cobrar maior fiscalização do despejo de entulhos de obras em locais não apropriados.
  • 9. Desenvolver mecanismos de denúncia de más práticas no despejo de resíduos (entulhos de obra e restos de jardinagem,entre outros).

 

CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM

Prioridade: Média

Gestão pública

  • 1. Criar um programa municipal de coleta seletiva e reciclagem.

Articulação

  • 2. Realizar parcerias entre o empresariado e as cooperativas de reciclagem, para que haja melhor seleção e aproveitamento do lixo.
  • 3. Articular com outros municípios a possibilidade de desenvolver programas de reciclagem de produtos específicos, para a otimização de resultados.

Planejamento

  • 4. Estimular a criação de cooperativas para treinar as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e de reciclagem (adequação do espaço de armazenamento).
  • 5. Buscar recursos financeiros para a criação e o fortalecimento de cooperativas de coleta e reciclagem de lixo.
  • 6. Estimular a reciclagem do lixo em seus vários subprodutos (ex.: óleo de cozinha, plásticos, vidros, fibra de coco e mariscos, entre outros).

Infraestrutura

  • 7. Instalar uma usina de reciclagem, em caráter experimental.
  • 8. Instalar equipamentos de coleta seletiva no município, principalmente na orla e em locais de grande circulação.

Comunicação

  • 9. Informar a população sobre a necessidade da diminuição progressiva do lixo gerado por habitante no município, através de programas de reciclagem.
  • 10. Usar o equipamento de coleta seletiva como espaço publicitário do Fórum da Agenda 21 Local e seus parceiros.

Fiscalização

  • 11. Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança (uso de equipamentos obrigatórios para os catadores, como botas e luvas, entre outros).